(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 22.11.65)

Retificação

No Regulamento anexo ao Decreto, na página 11.872, 1ª coluna, Art. 17, onde se lê:

Art. 17 - Em caso d transferência ...
Leia-se:
Art. 17 - Em caso de transferência ...

Na 2ª coluna, Art. 26, § 1º, onde se lê:
... concentrados (ilegível), será apôsto...
Leia-se:
... concentrados ou ração, será apôsto...

Na mesma coluna, no Art. 27, onde se lê:
... juta, algodão...
Leia-se:
...juta, algodão...

Na 3ª coluna, no art. 30, onde se lê:
...rótulo prevsito ...
Leia-se:
...rótulo previsto...

Ainda na mesma coluna, no Art. 31, item I, onde se lê:
... ou seu equipamento em...
Leia-se:
...ou seu equivalente em ...

Ainda na página 11.872, 4ª coluna, Art. 31, item VI,
Onde se lê:
...lista dos ingrediantes...
Leia-se:
...lista dos ingredientes...

Na página 11.873, 1ª coluna, em seguida ao Art. 44, item IV, onde se lê:
Art. 43. ...
Leia-se:
Art. 45. ...

No mesmo artigo, item I, na 1ª coluna, onde se lê:
...ou destrutir a identificação afixada em ambalagem ...
Leia-se:
... ou destruir a identificação afixada em embalagem...

Na 2ª coluna, ainda no mesmo Art., item IV, onde se lê:
... bem subtrair...
Leia-se:
... bem como subtrair...

Ainda na 2ª coluna, Art. 51, item I, onde se lê:
... adulterados, alterados. Alterados ou falsificados;
Leia-se:
... adulterados, alterados ou falsificados;

No item III, do mesmo Art., onde se lê:
III - Quer foram prejudiciais ...
Leia-se:
III - Que forem prejudiciais ...

Ainda na página 11.873, 3ª coluna, Art. 53, parágrafo único, onde se lê:
... o presente decerto ...
Leia-se:
... o presente decreto...