Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.154, de 3 de Novembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que mencionado necessário ao Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1965, Página 11357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 194 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1965, Página 11668 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
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