Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.691, de 9 de Agosto de 1965

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a lavrar minério de ferro no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1965, Página 8235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 144 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - Pesquisas minerais