Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.291, de 6 de Setembro de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pelo Decreto n. 56691, de 9 de agosto de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1977, Página 11873 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
FERRO DE BELO HORIZONTE S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE