Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.622, de 29 de Julho de 1965

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 2º, e altera a redação do § 1º, do art. 3º do Decreto nº 55.488, de 8 de janeiro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1965, Página 7566 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 88 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1965, Página 7952 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO E DERIVADOS - Estoques
IMPOSTO ÚNICO SOBRE CONTRIBUINTES E LUBRIFICANTES