Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.583, de 19 de Julho de 1965

EMENTA: Dispõe sôbre a criação de área prioritária de emergência para fins de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1965, Página 6890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 45 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORDESTE - Desenvolvimento
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Delegacia Regional do Nordeste (criação)
PLANO REGIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - Nordeste