Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.614, de 8 de Novembro de 1978
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Itabaiana e de Salgado de São Félix, no Estado da Paraíba, compreendidos na área prioritária de Reforma Agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19/7/65, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs. 60.465, de 14/03/67, 68.085, de 19/1/71, e 75.147, de 27/12/74.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1978, Página 18039 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 310 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESE SOCIAL - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriações por Interesse Social
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PB, - Imóveis
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FELIX, PB - Imóveis
IMÓVEL RURAL - Desapropriações por Interesse Social
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PB, - Imóveis
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FELIX, PB - Imóveis