Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 56.518, de 29 de Junho de 1965
EMENTA: Dá nova redação ao Decreto nº 1.884, de 17 de dezembro de 1962, que regula a concessão da Medalha do Pacificador e torna insubsistente o Decreto nº 55.765, de 17 de fevereiro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1965, Página 6184 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 754 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1965, Página 6505 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):