Decreto nº 56.518, de 29 de Junho de 1965

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto nº 1.884, de 17 de dezembro de 1962, que regula a concessão da Medalha do Pacificador e torna insubsistente o Decreto nº 55.765, de 17 de fevereiro de 1965.