Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.562, DE 1º DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Concede à sociedade Transportes Marítimos Araújo S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1966, Página 7713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 503 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 13/07/1966, p. 7713 / 7714.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social