Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 56.264, de 6 de Maio de 1965
EMENTA: Dispõe sobre a classificação dos órgãos de deliberação coletiva que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1965, Página 4492 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1965, Página 4670 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA