Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.783, de 11 de Fevereiro de 1966
EMENTA: Dispõe sôbre a classificação dos órgãos de deliberação coletiva que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1966, Página 1816 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 428 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 15/02/1966, p.1816.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA