Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.227, DE 30 DE ABRIL DE 1965

EMENTA: Modifica os artigos 63 e 64 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que regulamentou os serviços de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1965, Página 4385 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1965, Página 4587 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Regulamentação de serviços