Legislação Informatizada - DECRETO Nº 56.227, DE 30 DE ABRIL DE 1965 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 56.227, DE 30 DE ABRIL DE 1965
Modifica os artigos 63 e 64 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que regulamentou os serviços de energia elétrica.
(Publicado no D.O. de 6-5-65)
Retificação
Na página 4.385, 2ª coluna, Art. 64, onde se l~e: ... cessão ou doação em garantia hipotecária ... leia-se: ... cessão ou dação em garantia hipotecária....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/05/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1965, Página 4587 (Retificação)