Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 56.164, de 28 de Abril de 1965
EMENTA: Dispõe sôbre a classificação dos órgãos de deliberação coletiva que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1965, Página 4158 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1965, Página 4300 (Retificação)
Observação:
O Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 29-4-65, página 4158.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada