Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.198, de 9 de Novembro de 1965

EMENTA: Dispõe sôbre a classificação dos órgãos de deliberação coletiva que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1965, Página 11565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 217 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA