Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.103, de 26 de Abril de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e autoriza a São Paulo Ligth S. A. - Serviços de Eletricidade a promover a sua desapropriação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1965, Página 5489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 468 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1965, Página 8012 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
SÃO PAULO LIGHT S.A. - Serviço de Eletricidade