Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.015, de 23 de Abril de 1965

EMENTA: Institui Comissão Interministerial para estudar e propor a reformulação do sistema de prevenção e repressão às infrações contra a Fazenda Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1965, Página 4043 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1965, Página 4300 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INFRAÇÕES CONTRA A FAZENDA NACIONAL
COMISSÃO INTERMINISTERIAL