Legislação Informatizada - Decreto nº 56.015, de 23 de Abril de 1965 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 56.015, de 23 de Abril de 1965
Institui Comissão Interministerial para estudar e propor a reformulação do sistema de prevenção e repressão às infrações contra a Fazenda Nacional.
(Publicado no D.O. de 27-4-65)
Retificação
Na página 4.044, art. 1º, onde se lê, na 1ª coluna, ... 2º - Cada
representante ministerial...
Leia-se:
...§ 2º - Cada representante
ministerial...
Ainda na mesma coluna, art. 5º, onde se lê:
...José Carlos
Nunes Pimenta de Laert ...
Leia-se:
...José Carlos Nunes Pimenta de
Laet...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/05/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1965, Página 4300 (Retificação)