Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.894, de 1º de Abril de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, bem como área destinada à localização da sub-estação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1965, Página 3449 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1965, Página 5907 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAL ELÉTRICA DE FURNAS S.A.
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública