Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.853, de 22 de Março de 1965

EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento de Rendas Internas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3190 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1965, Página 3622 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 610 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1965, Página 3622 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO DE RENDAS INTERNAS - Regimento
DEPARTAMENTO DE RENDAS INTERNAS - Pessoal - Quadro