Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.782, de 19 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Transfere a concessão à Rádio Globo S.A., pelo Decreto nº 42.940, de 30 de dezembro de 1957, para executar serviços de Televisão na cidade do Rio de Janeiro, para a TV Globo Limitada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1965, Página 2161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 461 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
RÁDIO GLOBO S.A.
TV GLOBO LTDA