Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.879, de 30 de Março de 1965

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto 55.782, de 19 de fevereiro de 1965 e as cláusulas contratuais que o acompanham.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1965, Página 3273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 675 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TV GLOBO LTDA.
TELEVISÃO - Estação - Concessões