Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.771, de 19 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda, cria e extingue funções gratificadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1965, Página 2082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1965, Página 2257 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO - Regimento
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDERAL - Agência - Extinção