Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.865, de 14 de Setembro de 1965

EMENTA: Extingue Exatoria Federal em Vassouras e cria uma no Município de Miguel Pereira, ambas no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1965, Página 9532 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 433 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
2ª EXATORIA FEDERAL DE VASSOURAS (RJ) - Extinção
EXATORIA FEDERAL DE MIGUEL PEREIRA (RJ) - Criação