Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.761, de 16 de Fevereiro de 1965

EMENTA: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação área de terras e complexos industriais, situados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1965, Página 1938 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 394 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1965, Página 2172 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por interesse social
BENS DA UNIÃO - Desapropriação por interesse social
USINA CAXANGÁ S.A. - Bens
COMPANHIA AGRO-PECUÁRIA DO AMARAGI S.A. - Bens
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - Imóveis