Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.001, de 23 de Abril de 1965

EMENTA: Declara de urgência para efeito de desapropriação parte da área declarada de interêsse social para o mesmo fim pelo Decreto n° 55.761, de 16 de fevereiro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1965, Página 3986 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1965, Página 4214 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
IMÓVEIS DA UNIÃO
USINA DA CAXAMGÁ S.A. - Bens
COMPANHIA AGROPECUÁRIA DO AMARAGI S.A. - Bens