O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 87, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 31, inciso IV, da Lei nº 4.504, de 30.11.64, combinado com os incisos I e III do art. 2º da Lei nº 4.132, de 10.9.62, e com o Decreto-lei número 3.365, de 21.6.41, com as modificações que lhe deu a Lei nº 2.786, de 21.5.56, decreta:

     Art. 1º Ficam declarados de interêsse social para fins de desapropriação a Usina Caxangá S. A. e a Companhia Agro-Pecuária do Amaragi S. A., ambas com sede no Estado de Pernambuco, seus complexos industriais e imóveis agrícolas, que compõem os respectivos acervos patrimoniais, a saber: 

a)

Usina Caxangá, integrada por seus edíficios, dependências, máquinas, benfeitorias e bens de qualquer natureza; I) seus imóveis componentes dos engenhos: Caxangá, com 731 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando ao norte com os engenhos de Lage e Prado; ao sul, com os engenhos Segredo e Bom Despacho; a leste, com o engenho Normândia e ao oeste, com o engenho Progresso. II) Engenho Bom Despacho, com a área total de 505 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando ao norte com os engenhos Caxangá e Segredo; ao sul, com os engenhos Bastiões e Indaí; a leste, com os engenhos Ribeirão, Normândia e Minas Novas; ao oeste, com os engenhos Segrêdo e Ditoso. III) engenho Bujari, com a área total de 194 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando, ao norte, com o engenho Caeté; ao sul, com o engenho Normândia; a leste, com o engenho Repouso; a oeste, com o engenho Lages. IV) engenho Tolerância, com a área de 491 hectares, localizado no município de Amaraji, confrontando ao norte, com o engenho Maravilha; ao sul, com engenho Caeté; a leste, com os engenhos Riqueza e Bosque; a oeste, com o engenho Bamburral. V) engenho Caeté, com área total de 510 hectares, localizado no município de Ribeirão, confrontando ao norte, com os engenhos Tolerância e Bamburral; ao sul, com o engenho Bujari; a leste com o engenho Repouso e a oeste, com o engenho Lage. VI) engenho Lage, com a área total de 529 hectares, localizado no município de Ribeirão, confrontando ao norte, com os engenhos Bamburral e Paraíso; ao sul, com o engenho Caxangá; a leste, com os engenhos Caeté e Bujari; a oeste, com o engenho Prado. VII) engenho Prado, com a área total de 424 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando ao norte, com o engenho Paraíso; ao sul com os engenhos Caxangá e Progresso; a leste, com o engenho Lage e a oeste, som os engenhos Caxias, Progresso e Bom Destino. VIII) Engenho Progresso, com a área total de 533 hectares localizado no Município de Ribeirão, confrontando ao norte, com os engenhos Prado, Bom Destino e Caxias; ao sul, com o engenho Águas Claras; a leste, com os engenhos Segrêdo, Caxangá e Prado e a oeste com o engenho Macaco. IX) Engenho Macaco, com a área total de 850 hectares, localizado no município de Ribeirão, confrontando ao norte, com os engenhos Umari e Caxias; ao sul, com os engenhos Cajuí e Serrinha; a leste, com os engenhos Bom Destino e Progresso e a oeste, com o engenho Bento. X) Engenho Bento, com a área total de 850 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando ao norte, com o engenho Umari, ao sul, com os engenhos Pedra Furada, Cajuí e Rio Branco; a leste, com os engenhos Cajuí e Macaco e a oeste, com os engenhos Riachão e Ilhas das Flores. XI) Engenho Rio Branco, com a área total de 404 hectares, localizado no Município de Joaquim Nabuco, confrontando ao norte, com o engenho Ilha das Flôres; ao sul, com os engenhos Água Branca e São José do Espalhado; a leste, com os engenhos Bento e Pedra Furada e a oeste, com o engenho Água Branca. XII) Engenho Água Branca, com a área total de 366 hectares, localizado no Município de Joaquim Nabuco, confrontando ao norte, com o engenho Flor da Ilha; ao sul, com o engenho São José do Espalhado; a leste com o engenho Rio Branco e a oeste com o engenho Sobradinho; XIII) Engenho Berlim, com a área total de 483 hectares, localizado no Município de Joaquim Nabuco, confrontando ao norte com o engenho Recurso; ao sul, com os engenhos Mundo Nôvo e Santana; a leste, com o engenho Sobradinho e a oeste com o engenho Águas Belas; XIV) Engenho Águas Belas, com a área total de 314 hectares, localizado no Município de Joaquim Nabuco, confrontando ao norte, com os engenhos Recursos e Alexandria; ao sul, com os engenhos Equador e Massaranduba; a leste, com os engenhos Berlim e Santana e a oeste, com o engenho Estrêla do Norte; XV) Engenho Massaranduba, com a área total de 264 hectares, localizado no Município de Joaquim Nabuco, confrontando ao norte, os engenhos Equador e Águas Belas; ao sul, com o engenho Saudades; a leste, com os engenhos Santana e Massarandubinha e a oeste, com o engenho Poço; XVI) Engenho Estrêla Dalva, com a área de 582 hectares, localizado no Município de Palmares, confrontando, ao norte, com os engenhos Cumaru e Bom Lugar; ao sul, com os engenhos Moncêgo e Barra do Dia; a leste, com o engenho Alexandria, e a oeste, com os engenhos Fertilidade e Barra do Dia; XVII) Engenho Limão, com a área de 680 hectares, localizado no município de Cortês, confrontando, ao norte, com o engenho Laranjeiras; ao sul, com os engenhos Bento e Riachão; a leste, com o engenho Umari e a oeste, com os engenhos Pedrez e Ilha de Flôres; XVIII) Engenho Umari, com a área total de 434 hectares, localizado no município Cortês, confrontando, ao norte, com os engenhos Refrigério e Raiz Nova; ao sul, com o engenho Macaco; a leste, com os engenhos Macaco e Caxias; e a oeste, com o engenho Limão; XIX) Engenho Refrigério, com a área total de 600 hectares, localizado no Município de Cortês, confrontando ao norte, com os engenhos Refrigerantes e Riachão do Sul; ao sul, com o engenho Umari; a leste, com o engenho Raiz Nova e a oeste, com o engenho Laranjeiras, sendo 55% da Usina Caxangá S. A.; XX) Engenho Raiz Nova, com a área total de 400 hectares, (50% da Usina Caxangá), confrontando ao norte, com o engenho Raiz de Dentro; ao sul, com o engenho Umari; a leste, com o engenho Caxias e a oeste, com o engenho Refrigério; XXI) Engenho Bom Destino, com a área total de 329 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando, ao norte, com o engenho Caxias, ao sul, com o engenho Progresso; a leste, com o engenho Prado e a oeste, com o engenho Macaco; XXII) Engenho Sobradinho, com a área total de 379 hectares, localizado no Município de Joaquim Nabuco, (em condomínio com terceiros), confrontando, ao norte, com engenho Flôr da Ilha e Água Branca; ao sul, com os engenhos Nôvo Mundo, Berlim e São José do Espalhado; a leste com os engenhos de São José do Espalhado e Água Branca e a oeste, com os engenhos Recursos e Berlim;

b)

material e rêde ferroviária, material fixo e rodante, via permanente e todos os bens que a integram;

c)

Companhia Agro-Pecuária do Amaragi, integrada por seus edifícios, dependências, terras, benfeitorias, e bens de qualquer natureza distribuídos pelos: I) Engenho Cabeça de Negro, com a área de 771 hectares, localizado no Município de Amaraji, confrontando, ao norte, com os engenhos Aurora e Boa Vista; ao sul, com o engenho Contendas; a leste, com o engenho Freixeiras e a oeste, com o engenho Preferência. II) Engenho Boa Vista, com a área total de 353 hectares, localizado no Município de Escada, confrontando ao norte, com o engenho Jundiá; ao sul, com o engenho Cabeça de Negro; a leste, com o engenho Freixeira; e a oeste com o engenho Bomfim. III) Engenho Maravilha, com a área total de 442 hectares, localizado no município de Amarají, confrontando, ao norte, com o engenho Ajudante; ao sul, com o engenho Tolerância; a leste, com o engenho Visgueiro e a oeste, com os engenhos Bamburral e Amarají. IV) Engenho Visgueiro, com a área total de 304 hectares, localizado no Município de Amarají, confrontando, ao norte, com o engenho Preferência; ao sul, com o engenho Maravilha; a leste, com o engenho Pedra Fina e Bosque e a oeste, com o engenho Ajudante. V) Engenho Bamburral, com a área de 763 hectares, localizado no município de Amarají, confrontando ao norte, com o engenho Amarají e o Engenho Raiz Nova; ao sul, com os engenhos lages e Caeté; a leste, com os engenhos Maravilha e Tolerância e a oeste, com o engenho Paraíso. VI) Engenho Paraíso, com a área total de 376 hectares, localizado no município de Amarají, confrontando ao norte, com o engenho Raiz de Fora; ao sul, com os engenhos Prado e Lages; a leste, com o engenho Bamburral e a oeste com o Engenho Caxias. VII) Engenho Caxias, com a área total de 923 hectares, localizado no município de Ribeirão, confrontando, ao norte, com o engenho Raiz de Dentro; ao sul com os engenhos Macaco e Bom Destino; a leste, com os engenhos Prado e Paraíso e a oeste, com os engenhos Raiz Nova e Umari. VIII) Engenho Tranqüilidade; com a área total de 697 hectares, localizado no município de Amarají, confrontando, ao norte, com o engenho Riachão do Norte, ao sul com o engenho Refrigerante; a leste, com os engenhos Bondade e Riachão do Sul; e a oeste, com o engenho Laranjeira, e bem assim, todo e qualquer direito vinculado a qualquer dos bens acima especificados, tudo representado por suas respectivas ações, na forma da lei.

     Art. 2º O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) fica autorizado a dar execução a êste Decreto, promovendo as medidas necessárias a sua plena efetivação. Para isso poderá convocar, desde que julgue necessário, outros órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respeitada a competência fixada na respectiva legislação orgânica.

     Art. 3º O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) promoverão assinatura de convênio, e que delimitarão suas esferas de ação, tendo por fim obstar à paralisação das atividades empresariais, levantando rigorosamente a situação econômico-financeira das emprêsas, solvendo compromissos salariais em caráter prioritário, na medida em que o permitirem as disponibilidades da emprêsa.

     Art. 4º Êste decreto entrará em vigor no dia da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Daniel Faraco
Roberto de Oliveira Campos