Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.488, de 8 de Janeiro de 1965

EMENTA: Fixa normas para a execução do disposto no parágrafo 6º, do art. 15 e letra d do inciso II, do art. 13, da Lei nº 4452, de 5 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1965, Página 247 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 28 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1965, Página 1071 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO E DERIVADOS - Estoques
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES