Legislação Informatizada - Decreto nº 55.488, de 8 de Janeiro de 1965 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 55.488, de 8 de Janeiro de 1965
Fixa normas para a execução do disposto no parágrafo 6º, do art. 15 e letra d do inciso II, do art. 13, da Lei nº 4452, de 5 de novembro de 1964.
(Publicado no D.O. de 11.1.64)
Retificação
Na página 247, 4ª coluna, onde se lê:...Considerando que a Lei número 4.152, de 5 de novembro de 1964... - Leia-se:... Considerando que a Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964... - Na página 248, 2ª coluna, art. 8º, - Onde se lê:... dúvidas que forem suscitados... - Leia-se: ... dúvidas que forem suscitadas...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1965, Página 1071 (Retificação)