Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.206-A, de 14 de Dezembro de 1964

EMENTA: Homologa escritura e autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação dos terrenos do aeroporto de Divinópolis (MG).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1965, Página 431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 790 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1965, Página 1206 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA