Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.195, de 10 de Dezembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a execução do parágrafo único do art. 65 da Lei n. 3780, de 12 de julho de 1960 e do art. 31 da Lei n. 4242, de 17 de julho de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 423 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1965, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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