Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.176, de 10 de Dezembro de 1964

EMENTA: Outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1965, Página 492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 781 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO