Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.098, de 1º de Dezembro de 1964

EMENTA: Altera a taxa de conversão aplicável as operações de receita e despesas rendáveis no exterior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1964, Página 10984 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 398 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11290 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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