Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55.098, de 1º de Dezembro de 1964
EMENTA: Altera a taxa de conversão aplicável as operações de receita e despesas rendáveis no exterior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1964, Página 10984 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 398 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11290 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
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