Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.078, de 25 de Novembro de 1964

EMENTA: Altera o enquadramento do pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11137 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1964, Página 117855 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 368 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
ENQUADRAMENTO DE PESSOAL