Legislação Informatizada - DECRETO Nº 54.858, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 54.858, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964

"Aprova as novas especificações para a classificação e fiscalização da exportação do milho visando à sua padronização".

(Publicado no Diário Oficial, de 5 de novembro de 1964, e retificado, parcialmente, no Diário Oficial de 13 de novembro de 1964)

RETIFICAÇÃO

Na Página 9.972, 4º coluna, artigo 6º parágrafo 4º, onde se lê: ... como Abaixo Padrão ... Leia-se: ... como Abaixo do Padrão ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/01/1965

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