Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.858, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: "Aprova as novas especificações para a classificação e fiscalização da exportação do milho visando à sua padronização".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1964, Página 9972 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 287 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1964, Página 10289 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1965, Página 1008 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILHO - Exportação