Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.516, de 21 de Outubro de 1964

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, concessão para distribuir energia elétrica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1964, Página 9674 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1965, Página 2800 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 108 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1965, Página 878 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1965, Página 2800 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE (MG)