Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.506, de 20 de Outubro de 1964

EMENTA: Cria, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Programação Financeira, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1964, Página 9556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 100 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1964, Página 9678 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA