Legislação Informatizada - Decreto nº 54.506, de 20 de Outubro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 54.506, de 20 de Outubro de 1964
Cria, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Programação Financeira, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página9.556, 4ª coluna, na alínea f) do art. 3º, onde se lê: ... ou além dos critérios orçamentários ... Leia-se: ... ou além dos créditos orçamentários...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1964, Página 9678 (Retificação)