Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.377, de 5 de Outubro de 1964

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras situadas no município de Canoas no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1964, Página 9009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 13 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1964, Página 9260 (Retificação)
Observação: Este Decreto foi publicado com o nº 54.337 e retificado para 54.377 no DO de 12/10/1964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrás - Terrenos