Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.334, de 28 de Setembro de 1964

EMENTA: Aprova o Regulamento para a cobrança do empréstimo compulsório instituído pelo art. 72 da Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, e alterado pelos arts. 19 e 21 da Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1964, Página 8834 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 381 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1964, Página 9196 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Regulamento