Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.333, de 28 de Setembro de 1964

EMENTA: Regulamenta as disposições dos artigos 4º, 12 e 16 da Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1964, Página 8829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 373 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1964, Página 9075 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Regulamento