Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.261, de 4 de Setembro de 1964

EMENTA: Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério da Aeronáutica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1964, Página 8050 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 280 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Anexo retificado no de 25 de setembro e 9 de outubro de 1964

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Enquadramento
MINISÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro