Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 54.217, de 28 de Agosto de 1964
EMENTA: Modifica o Regime do Conselho Federal de Educação, aprovado pelo Decreto n. 52617, de 7 de outubro de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1964, Página 7833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 248 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO