Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.145, de 19 de Agosto de 1964

EMENTA: Regulamenta as disposições dos artigos 3º, 5º e 6º da Lei n. 4357, de 16 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1964, Página 7435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 146 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1964, Página 7579 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATIVO IMOBILIZADO - Coeficiente de reavaliação