Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.097, DE 5 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Exclui da proibição constante do Decreto n. 54003, de 3 de julho de 1964, as nomeações para cargos de magistério, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 119 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1964, Página 7244 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Admissão ou nomeação
PROFESSORES - Admissão ou nomeação