Decreto nº 54.071, de 30 de Julho de 1964

EMENTA: Altera o Regulamento do Ensino Industrial, aprovado pelo Decreto nº 47.038, de 16 de outubro de 1959, e modificado pelos de nºs. 47.258, de 17 de novembro de 1959; 49.304, de 21 de novembro de 1960; 615, de 20 de fevereiro de 1962; 52.212, de 2 de julho de 1963 e 52.826 de 14 de novembro de 1963.