Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.059, de 27 de Julho de 1964

EMENTA: Dispõe sobre o regime de trabalho dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas, previsto no § 1º do artigo 1º da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1964, Página 6691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1964, Página 6864 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Expediente
CARGO EM COMISSÃO - Expediente
FUNÇÃO GRATIFICADA - Expediente