Legislação Informatizada - Decreto nº 54.059, de 27 de Julho de 1964 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 54.059, de 27 de Julho de 1964

Dispõe sobre o regime de trabalho dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas, previsto no § 1º do artigo 1º da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964.

(Publicado no D. O. de 28-7-1964)

Retificação

Na página 6691, 4ª coluna, Nas assinaturas, onde se lê:

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Sebastião de Sant'Anna  e Silva

Leia-se:

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Roberto de Oliveira Campos

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/08/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1964, Página 6864 (Retificação)