Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.973, DE 19 DE JUNHO DE 1964

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 28.270.000.000,00 para o fim que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1964, Página 5313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1964, Página 65157 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1964 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária